TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

ATUALIZADO EM: 01/04/2025

Os presentes Termos e Condições de Uso (em conjunto com quaisquer políticas adicionais publicadas pela Agência Banca, doravante denominados apenas “Termos”) regem o acesso e o uso de todos os sites, plataformas, conteúdos, serviços e produtos disponibilizados pela Agência Banca, pessoa jurídica de direito privado, com sede em São Paulo/SP, (“Agência Banca”, “nós” ou “nosso”), incluindo, sem limitação, o site disponível em www.agenciabanca.com.br e todos os seus subdomínios (“Site”), bem como quaisquer aplicações, páginas de mídia social, comunicações, ferramentas interativas e demais recursos vinculados à nossa operação. Ao acessar ou utilizar o Site, você, na qualidade de visitante, usuário ou cliente (“Usuário”, “você” ou “seu”), declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos. O acesso ou utilização dos serviços da Agência Banca está condicionado à aceitação total e irrestrita destes Termos. Caso você não concorde com qualquer disposição aqui prevista, não deverá acessar nem utilizar o Site ou os serviços da Agência Banca. Estes Termos constituem um contrato vinculativo entre o Usuário e a Agência Banca, regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

1. ELEGIBILIDADE
O acesso e utilização dos serviços da Agência Banca estão disponíveis exclusivamente para pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos ou pessoas jurídicas devidamente constituídas. Ao utilizar o Site, você declara, garante e se compromete que:
(A) Tem plena capacidade jurídica para celebrar este contrato;
(B) Cumpre todos os requisitos legais para contratar no território brasileiro;
(C) Não é impedido ou restrito, por qualquer norma aplicável, de contratar com a Agência Banca.
Caso esteja utilizando o Site em nome de uma empresa, organização ou entidade, você declara e garante que possui autorização legal para representá-la, vinculando-a a estes Termos, sendo esta solidariamente responsável pelo uso.

2. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A coleta, o armazenamento, a utilização e o tratamento de informações pessoais fornecidas pelo Usuário serão regidos pela Política de Privacidade da Agência Banca. Ao utilizar o Site, o Usuário consente expressamente com o tratamento dos seus dados pessoais nos termos descritos na referida política.

3. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
A Agência Banca poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, alterar, modificar, complementar ou atualizar os presentes Termos. Toda alteração material será comunicada no próprio Site, por meios visíveis ou, se necessário, via e-mail cadastrado pelo Usuário. A continuidade do acesso ou uso do Site após a publicação de quaisquer atualizações será considerada como aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cessar imediatamente o uso do Site e dos serviços da Agência Banca.

4. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
A Agência Banca atua no setor de comunicação e publicidade, oferecendo um portfólio abrangente de serviços, que inclui, mas não se limita a:
• Publicidade e Propaganda: criação, concepção, planejamento e execução de campanhas publicitárias em meios digitais, impressos, televisivos, radiofônicos, mídia exterior e demais veículos de comunicação.
• Branding e Gestão de Marca: construção, reposicionamento, fortalecimento e manutenção de identidades de marca.
• Consultoria Estratégica: diagnóstico, planejamento e desenvolvimento de estratégias de comunicação, marketing, vendas, relacionamento com clientes e posicionamento institucional.
• Mídia e Performance: planejamento, compra, gestão e otimização de mídia on-line e off-line, incluindo campanhas de tráfego pago, programática, redes sociais, Google Ads e mídia tradicional.
• Criação Publicitária: desenvolvimento de conceitos criativos, roteiros, peças gráficas, campanhas institucionais, promocionais e de varejo.
• Produção Audiovisual: concepção e produção de vídeos publicitários, institucionais, conteúdos para redes sociais, motion graphics e produções cinematográficas.
• Design Gráfico e Direção de Arte: desenvolvimento de materiais visuais, editoriais, embalagens, identidade visual, apresentações corporativas e materiais promocionais.
• Eventos e Ativações de Marca: planejamento, organização, execução e cobertura de eventos corporativos, promocionais, culturais e esportivos.
• Experiência do Usuário e Desenvolvimento Digital: projetos de UX/UI, prototipação, construção de websites, landing pages, plataformas digitais, aplicativos e e-commerce.
• Inovação e Soluções Tecnológicas: integração de inteligência artificial, automação, machine learning e chatbots para estratégias de comunicação e marketing.
• SEO, Inbound Marketing e Conteúdo Estratégico: criação, otimização e gestão de conteúdo para atração orgânica, nutrição de leads e conversão.
• Gestão de Redes Sociais: estratégia, produção de conteúdo, gestão de comunidades, monitoramento e análise de resultados em plataformas sociais.
• Assessoria de Imprensa e Relações Públicas: gestão de relacionamento com a imprensa, construção de imagem institucional, produção de press releases e gerenciamento de reputação.
• Pesquisa de Mercado e Data Intelligence: levantamento, análise e interpretação de dados para suporte estratégico em campanhas e posicionamento.
• Employer Branding e Comunicação Interna: desenvolvimento de estratégias de fortalecimento de marca empregadora e comunicação institucional para públicos internos.
• Consultoria Política e Institucional: comunicação estratégica para campanhas eleitorais, institucionais e de interesse público.
• Gestão de Crises e Reputação: assessoria e execução de planos de gerenciamento de imagem em situações de crise.
• Cursos, Workshops e Treinamentos: capacitação profissional em marketing, publicidade, vendas, inovação e comunicação.
A Agência Banca reserva-se o direito de ampliar, reduzir, modificar ou encerrar a oferta de quaisquer serviços, funcionalidades ou produtos a qualquer tempo, sem necessidade de comunicação prévia ao Usuário.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS DE USO
5.1. Todo o conteúdo disponibilizado no Site e nos serviços da Agência Banca, incluindo, mas não se limitando a: textos, imagens, ilustrações, fotografias, vídeos, áudios, logotipos, slogans, marcas, nomes comerciais, layout, design gráfico, funcionalidades, softwares, códigos de programação, banco de dados, algoritmos, elementos multimídia, materiais promocionais, entre outros (”Conteúdo Banca”), constitui propriedade exclusiva da Agência Banca ou de seus licenciantes, estando protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais, propriedade intelectual, propriedade industrial e tratados internacionais.
5.2. Em especial, as marcas Agência Banca™, Banca™ e AI-Nalogic™ são marcas registradas e protegidas nos termos da Lei nº 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial), bem como os elementos constitutivos da identidade visual da Agência Banca, incluindo o uso exclusivo das cores Whisky (#A86818), Butter (#FFF7C0) e Hibisco (#531D1E), que integram o conjunto marcário distintivo da marca.
5.3. A disponibilização do Conteúdo Banca ao Usuário não implica na cessão de qualquer direito de propriedade ou licença de uso além daquelas expressamente previstas nestes Termos.
5.4. O Usuário se compromete a respeitar todos os direitos da Agência Banca, abstendo-se de copiar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, exibir, publicar, transmitir, distribuir, executar, licenciar, sublicenciar, vender, alugar, emprestar, criar obras derivadas ou de qualquer forma utilizar o Conteúdo Banca, suas marcas registradas, identidade visual ou qualquer de seus elementos distintivos sem autorização prévia e expressa da Agência Banca, por escrito.
5.5. A utilização não autorizada, reprodução, imitação ou exploração indevida, no todo ou em parte, de quaisquer direitos de propriedade intelectual pertencentes à Agência Banca, acarretará ao infrator a responsabilidade por perdas e danos, sem prejuízo das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

6. LICENÇA DE USO LIMITADA
6.1. A Agência Banca concede ao Usuário, durante o período em que estiver utilizando os serviços, uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, revogável, intransferível e inalienável para acessar e utilizar o Site e os serviços, exclusivamente para fins lícitos, pessoais e não comerciais, conforme previsto nestes Termos.
6.2. É expressamente vedado ao Usuário:
(A) Utilizar técnicas de engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou qualquer outro método para acessar o código-fonte dos sistemas da Agência Banca;
(B) Copiar, reproduzir, republicar, transmitir, modificar, exibir ou distribuir o Site ou o Conteúdo Banca de qualquer forma ou por qualquer meio;
(C) Criar obras derivadas ou compilar banco de dados a partir dos materiais disponíveis;
(D) Utilizar marcas, logotipos ou sinais distintivos da Agência Banca sem autorização expressa.
6.3. A Agência Banca poderá revogar a licença de uso a qualquer momento, independentemente de aviso prévio, caso constate violação aos presentes Termos ou à legislação aplicável.

7. CONTEÚDO DE USUÁRIOS
7.1. O Site poderá permitir que o Usuário envie, poste, publique ou transmita textos, imagens, vídeos, áudios, depoimentos, sugestões, feedbacks ou outros materiais (”Conteúdo de Usuário”).
7.2. Ao disponibilizar Conteúdo de Usuário, o Usuário:
(A) Concede à Agência Banca uma licença irrevogável, mundial, não exclusiva, livre de royalties, transferível e sublicenciável para utilizar, reproduzir, distribuir, adaptar, modificar, exibir publicamente, divulgar, incorporar em outras obras, traduzir e explorar tal Conteúdo para quaisquer fins relacionados às atividades da Agência Banca;
(B) Declara e garante que possui todos os direitos necessários sobre o Conteúdo enviado;
(C) Assume integral responsabilidade pelo Conteúdo disponibilizado, isentando a Agência Banca de qualquer responsabilidade relativa a violações de direitos de terceiros.
7.3. A Agência Banca reserva-se o direito, mas não a obrigação, de monitorar, editar, remover ou recusar a publicação de qualquer Conteúdo de Usuário, a seu exclusivo critério, sem necessidade de aviso prévio ou justificativa.
7.4. A Agência Banca não assume responsabilidade pela veracidade, integridade, autenticidade ou atualização de quaisquer Conteúdos de Usuários.

8. SERVIÇOS DE TERCEIROS E CONTEÚDOS EXTERNOS
8.1. O Site poderá conter links, integrações ou referências a serviços, produtos, conteúdos ou websites de terceiros (“Conteúdos de Terceiros”).
8.2. O acesso, uso e interação com Conteúdos de Terceiros são realizados por conta e risco exclusivo do Usuário. A Agência Banca não se responsabiliza:
(A) Pela precisão, segurança, legalidade, veracidade ou atualidade de Conteúdos de Terceiros;
(B) Por perdas, danos ou prejuízos de qualquer natureza decorrentes do acesso, uso ou confiança em Conteúdos de Terceiros.
8.3. A disponibilização de Conteúdos de Terceiros no Site não implica em endosso, aprovação, patrocínio, parceria ou associação da Agência Banca com tais terceiros.

9. OBRIGAÇÕES E CONDUTA DOS USUÁRIOS
9.1. O Usuário compromete-se a utilizar o Site e os serviços da Agência Banca em estrita conformidade com a legislação aplicável, com estes Termos e com os princípios da boa-fé, probidade e respeito à ordem pública.
9.2. Ao utilizar o Site, o Usuário obriga-se a não:
(a) Publicar, transmitir, divulgar ou disponibilizar qualquer conteúdo que seja ilícito, ofensivo, difamatório, violento, discriminatório, obsceno, ameaçador, injurioso ou contrário à moral e aos bons costumes;
(b) Inserir dados falsos, incorretos ou de propriedade de terceiros sem a devida autorização;
(c) Usar o Site para fins fraudulentos ou para fins diversos daqueles para os quais se destina;
(d) Violar direitos de propriedade intelectual da Agência Banca ou de terceiros;
(e) Praticar engenharia reversa, decodificação, desmontagem ou tentativa de acesso não autorizado a qualquer parte dos sistemas da Agência Banca;
(f) Introduzir vírus, worms, malware ou quaisquer outros códigos maliciosos que possam comprometer a segurança, integridade e funcionalidade do Site;
(g) Utilizar robôs, spiders, scrapers ou qualquer meio automatizado para acessar o Site para coleta de informações sem consentimento prévio da Agência Banca;
(h) Realizar qualquer atividade que possa danificar, sobrecarregar ou prejudicar a infraestrutura técnica do Site ou dos serviços oferecidos.
9.3. A Agência Banca reserva-se o direito de suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio, o acesso do Usuário ao Site ou a qualquer serviço caso detecte qualquer atividade considerada irregular ou incompatível com estes Termos.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
10.1. A Agência Banca não será responsável, em qualquer hipótese, por:
(a) Danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, especiais ou exemplares decorrentes do acesso ou da impossibilidade de acesso ao Site;
(b) Danos relacionados à perda de dados, lucros cessantes, interrupção de negócios ou qualquer outro prejuízo econômico ou comercial causado direta ou indiretamente pelo uso ou pela impossibilidade de uso dos serviços;
(c) Falhas, interrupções, defeitos, atrasos de operação, transmissões erradas, vírus, falhas técnicas, ou falhas de segurança que possam ocorrer em razão de fatores fora de seu controle razoável;
(d) Conteúdo, produtos ou serviços de terceiros, ainda que disponibilizados através de links, integrações ou referências no Site.
10.2. O Usuário reconhece e concorda que o uso do Site e dos serviços da Agência Banca é feito por sua conta e risco.
10.3. A responsabilidade total da Agência Banca perante o Usuário, sob qualquer teoria jurídica, limita-se ao montante eventualmente pago pelo Usuário à Agência Banca nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao fato gerador da alegada responsabilidade.

11. ISENÇÃO DE GARANTIAS
11.1. A Agência Banca disponibiliza o Site e seus serviços “como estão” e “conforme disponíveis”, sem garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza, incluindo, sem limitação:
(a) Garantias de adequação para um propósito específico;
(b) Garantias de não violação de direitos de terceiros;
(c) Garantias de que o Site funcionará de forma ininterrupta, livre de erros, ou que eventuais defeitos serão corrigidos.
11.2. A Agência Banca não garante que:
• O Site atenderá aos requisitos ou expectativas do Usuário;
• Os resultados obtidos por meio do uso dos serviços serão exatos, precisos ou confiáveis;
• O conteúdo do Site será atualizado, livre de erros ou seguro.
11.3. O Usuário é o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema ou perda de dados resultante da utilização do Site ou do download de quaisquer materiais ali disponibilizados.

12. INDENIZAÇÃO
12.1. O Usuário concorda em indenizar, defender e manter a Agência Banca, seus sócios, administradores, funcionários, representantes, parceiros e afiliados, isentos de qualquer responsabilidade por perdas, danos, custos, despesas, obrigações ou reivindicações de terceiros decorrentes de:
(a) Violação destes Termos pelo Usuário;
(b) Uso indevido do Site, dos serviços ou de qualquer Conteúdo Banca;
(c) Violação de direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual, privacidade, honra e imagem;
(d) Conteúdos enviados, publicados, transmitidos ou disponibilizados pelo Usuário no Site.
12.2. A obrigação de indenizar prevista nesta cláusula subsiste mesmo após o término da relação entre o Usuário e a Agência Banca.
12.3. A Agência Banca reserva-se o direito de assumir, às suas próprias custas, a defesa e o controle exclusivos de qualquer questão sujeita a indenização pelo Usuário, não eximindo este da obrigação de cooperar com a defesa em questão.

13. RESCISÃO E SUSPENSÃO DE ACESSO
13.1. A Agência Banca poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio:
(a) Suspender, limitar ou encerrar o acesso do Usuário ao Site e/ou aos serviços;
(b) Cancelar cadastros, remover conteúdos, ou adotar qualquer outra medida corretiva em caso de:
• Violação destes Termos;
• Atividades fraudulentas, ilícitas ou que atentem contra a moral e os bons costumes;
• Descumprimento de normas aplicáveis;
• Riscos à segurança, reputação ou funcionamento do Site.
13.2. A rescisão não exime o Usuário de responsabilidades assumidas anteriormente nem prejudica o direito da Agência Banca de buscar reparação por eventuais prejuízos sofridos.

14. COMUNICAÇÕES POR SMS, WHATSAPP E OUTROS CANAIS
14.1. O Usuário autoriza expressamente a Agência Banca a utilizar canais de comunicação eletrônica, incluindo, mas não se limitando a, SMS, WhatsApp, e-mails e notificações push, para fins de:
(a) Envio de informações relacionadas aos serviços contratados;
(b) Comunicação de atualizações, promoções, novidades, ofertas e campanhas publicitárias;
(c) Realização de pesquisas de satisfação, enquetes e convites para eventos.
14.2. O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar o descadastramento dos envios promocionais por meio dos canais oficiais disponibilizados pela Agência Banca.
14.3. A Agência Banca se compromete a utilizar tais comunicações em conformidade com a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

15. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO
15.1. A Agência Banca utiliza cookies, pixels, tags e outras tecnologias de rastreamento para:
(a) Melhorar a experiência de navegação do Usuário;
(b) Realizar análises estatísticas sobre o comportamento de navegação;
(c) Personalizar conteúdos e anúncios de acordo com os interesses do Usuário;
(d) Garantir a segurança e integridade do Site.
15.2. O Usuário poderá configurar o seu navegador para recusar cookies, sendo certo que, nessa hipótese, algumas funcionalidades do Site poderão ser limitadas ou inoperantes.
15.3. Para informações detalhadas sobre o uso de cookies e dados pessoais, o Usuário deverá consultar a Política de Privacidade da Agência Banca.

16. USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (AI-NALOGIC™)
16.1. A Agência Banca disponibiliza aos Usuários soluções de inteligência artificial sob o selo proprietário AI-Nalogic™, consistindo em processos de criação assistida, desenvolvimento de campanhas, otimização de conteúdo, análise de dados e automações inteligentes.
16.2. O Usuário reconhece e concorda que o AI-Nalogic™ é composto por uma combinação personalizada de tecnologias próprias e ferramentas de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, modelos de linguagem natural, plataformas de inteligência artificial generativa, bancos de dados públicos, sistemas de automação, softwares de visualização de dados, algoritmos de machine learning e outras soluções tecnológicas contratadas ou licenciadas pela Agência Banca.
16.3. A Agência Banca não desenvolve internamente todas as tecnologias que compõem o AI-Nalogic™ e, portanto:
(a) Não garante a precisão, a confiabilidade, a ausência de erros ou a originalidade absoluta dos conteúdos, dados ou recomendações geradas por meio do AI-Nalogic™;
(b) Não se responsabiliza por eventuais falhas, limitações técnicas, inconsistências, imprecisões, vieses, violações de direitos autorais, uso indevido de dados ou quaisquer outros problemas advindos diretamente das plataformas de terceiros utilizadas na composição das soluções;
(c) Não garante a integridade, a confidencialidade ou a inviolabilidade de informações processadas por terceiros no âmbito das tecnologias de inteligência artificial adotadas.
16.4. Ao utilizar serviços relacionados ao AI-Nalogic™, o Usuário concorda expressamente:
(a) Que eventuais outputs (resultados, textos, imagens, vídeos, estratégias ou recomendações) gerados devem ser analisados criticamente antes de sua implementação prática;
(b) Que o uso de outputs do AI-Nalogic™ não exime o Usuário da obrigação de cumprir a legislação vigente, normas técnicas aplicáveis, direitos de terceiros e boas práticas de comunicação;
(c) Que a Agência Banca não responde solidariamente por danos, prejuízos ou demandas judiciais que possam advir da utilização dos conteúdos, estratégias ou informações geradas ou sugeridas pelo AI-Nalogic™.
16.5. A Agência Banca reserva-se o direito de:
(a) Atualizar, substituir ou descontinuar, a qualquer momento, as ferramentas de terceiros que compõem o AI-Nalogic™, conforme avaliação técnica, evolução de mercado, alteração de parcerias ou imperativos legais;
(b) Modificar as condições, limitações, performance e escopo de atuação das soluções AI-Nalogic™, em razão de fatores técnicos, comerciais ou estratégicos, sem que isso implique responsabilidade por parte da Agência Banca;
(c) Alterar os fluxos de automação, os modelos utilizados e a arquitetura do AI-Nalogic™ sempre que necessário para otimizar seus resultados ou adequar-se às exigências regulatórias e contratuais.
16.6. A utilização do AI-Nalogic™ implica na aceitação integral das condições previstas nesta cláusula, sem prejuízo da necessidade de aceitação específica de eventuais Termos de Uso e Políticas de Privacidade adicionais impostos pelos terceiros envolvidos.
16.7. Todo e qualquer output gerado por meio do AI-Nalogic™ permanece de propriedade exclusiva da Agência Banca até sua entrega formal ao Usuário, sendo vedada a sua exploração, reprodução, redistribuição ou utilização comercial sem autorização prévia e expressa da Agência Banca.

17. INCIDENTES DE SEGURANÇA E ATAQUES CIBERNÉTICOS
A Agência Banca adota práticas de segurança da informação adequadas e compatíveis com os padrões técnicos do mercado, visando proteger o Site, os sistemas e os dados pessoais dos Usuários contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. O Usuário reconhece e concorda que:
(a) em razão da natureza aberta, dinâmica e descentralizada da Internet, nenhum ambiente digital é absolutamente seguro ou imune a riscos de invasão, fraude, falhas técnicas, indisponibilidades ou incidentes de segurança cibernética;
(b) a Agência Banca não será responsável, sob qualquer hipótese, por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, lucros cessantes, prejuízos financeiros, perdas de dados, danos à imagem, interrupções de serviço ou quaisquer outros efeitos adversos decorrentes de eventos de força maior envolvendo vulnerabilidades técnicas ou atos ilícitos praticados por terceiros, incluindo, mas não se limitando a, ataques hackers, disseminação de vírus ou malwares, sequestro de dados (ransomware), falhas em redes públicas ou privadas, indisponibilidade de provedores de hospedagem ou interrupções de plataformas de terceiros essenciais ao funcionamento dos serviços;
(c) a responsabilidade da Agência Banca limita-se a adotar medidas técnicas razoáveis de segurança e, no caso de identificação de incidente relevante de segurança, envidar os melhores esforços para conter o evento, mitigar seus efeitos, comunicar tempestivamente os Usuários afetados e, quando aplicável, notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou outras autoridades competentes, conforme exigido pela legislação vigente.

18. DISPOSIÇÕES GERAIS
18.1. Legislação Aplicável:
Estes Termos serão regidos e interpretados conforme as leis da República Federativa do Brasil.
18.2. Foro de Eleição:
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer litígios, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
18.3. Notificações:
Comunicações formais deverão ser feitas para:
Agência Banca
E-mail: atendimento@agenciabanca.com.br
18.4. Independência das Cláusulas:
Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor.
18.5. Renúncia:
A tolerância de qualquer das partes com relação ao descumprimento de quaisquer obrigações não será considerada novação ou renúncia de direito.
18.6. Acordo Integral:
Estes Termos representam a totalidade do acordo entre a Agência Banca e o Usuário.

19. CONTATO
Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações, o Usuário poderá entrar em contato através do e-mail atendimento@agenciabanca.com.br.

20. REVISÕES E ATUALIZAÇÕES
A Agência Banca poderá revisar, atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento. O uso contínuo do Site após a publicação de alterações constituirá aceitação tácita das novas condições.